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Respondida
2106623
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-GO
Provas:
Defensor Público
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Organização dos Poderes
Funções Essenciais à Justiça
Defensoria Pública (artigos 134 e 135 da CF)
A Emenda Constitucional n° 45/2004 fortaleceu as Defensorias Públicas Estaduais, garantindo-lhes, expressamente,
A
autonomia funcional e administrativa.
B
a aplicação de dispositivos previstos para a Magistratura.
C
autonomia orçamentária e autonomia legislativa.
D
a expansão de membros de acordo com a demanda e a população local.
E
independência funcional e autonomia administrativa.
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