Questão 2405396

2405396 Ano: 2010
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: COPS-UEL
Orgão: Câm. Londrina-PR

Provas:

Advogado
Provas ×
Analista de Informática
Provas ×
Contador
Provas ×
Técnico Legislativo
Provas ×

ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)

De acordo com a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, medidas socioeducativas são aplicáveis:

Quando da ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, ou por abuso dos pais ou responsável.

Diante da violação de direitos, quando os responsáveis pela criança e pelo adolescente são objeto de ressocialização monitorada pelo Conselho Tutelar.

Ao adolescente que, depois do devido processo, foi considerado responsável pelo cometimento de um ato infracional.

Em casos de necessidade de responsabilização de autoridades tutelares que cometeram infrações.

Por determinação do Ministério Público, em caso da ausência local do Conselho Tutelar e do Juizado de Menores.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Advogado

Analista de Informática

Contador

Técnico Legislativo

Acesse sua Conta

Crie uma Conta