Ainda de acordo com o estabelecido no ECA, a situação de falta ou carência de recursos materiais da família tem como consequência:

De acordo com a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, medidas socioeducativas são aplicáveis:

Um estabelecimento comercial possui uma balança de dois pratos. Para pesar alguma mercadoria, pendura a mesma na extremidade A e, na outra, os pesos. Estabelecido o equilíbrio, somam-se os pesos para determinar quantos quilogramas tem a mercadoria. Os pesos disponíveis são de 1 kg, 3 kg, 9 kg e 27 kg. Para pesar certas quantidades de mercadoria, são necessários alguns artifícios. Por exemplo, para separar 6 kg, devemos colocar no braço A a mercadoria a ser pesada e o peso de 3 kg, e, no lado B, o peso de 9 kg. Para comunicar essa situação, vamos escrever M + 3 = 9. Como outro exemplo, M + 9 = 1 + 27 explica como pesar 19 kg.

Nessas condições:

A Lei Federal que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos preconiza que os estágios da receita representam as fases percorridas pela receita orçamentária. Assinale a opção que representa corretamente o ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diretamente ao tesouro público o produto arrecadado.

Para responder à questão, considere as seguintes informações preliminares.

Dados os conjuntos A e B podemos considerar

sua interseção

!$ A \cap B ={\begin{Bmatrix} x: x \in A \mbox{ e } x \in B\end{Bmatrix}} !$

sua reunião ou união

!$ A \cup B ={\begin{Bmatrix} x: x \in A \mbox{ ou } x \not\in B\end{Bmatrix}} !$

e sua diferença

!$ A - B ={\begin{Bmatrix} x: x \in A \mbox{ e } x \not\in B\end{Bmatrix}} !$

Um universo para determinada situação é um conjunto U que possui todos os elementos dos conjuntos em discussão. Nossa questão envolve três conjuntos A,B e C do universo U. São conhecidas algumas informações sobre eles e a partir delas queremos novas informações. A situação mais geral que pode ocorrer é a do diagrama a seguir:

Sobre a situação são conhecidas as seguintes informações:

i. U = {1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9}
ii. Os conjuntos A,B e C têm, cada um, quatro elementos.
iii. A !$ \cap !$ B !$ \cap !$ C = {1}
iv. (A !$ \cup !$ B) − C = {3, 4, 5}
v. C − (A !$ \cup !$ B) = {7}
vi. 8 !$ \notin !$ A !$ \cup !$ B !$ \cup !$ C
vii. A !$ \cap !$ B = {1, 5}
viii. B − (A !$ \cup !$ C)= {4}
ix. (A !$ \cup !$ C)− B = {2, 3, 7}

Assinale a alternativa correta:

O Processo de Planejamento Orçamentário, adotado no Brasil por força do artigo 165 da Constituição Federal, consubstancia-se nos seguintes instrumentos:

I. Plano Plurianual.
II. Lei de Diretrizes Orçamentárias.
III. Lei de Orçamento Anual.

Assinale a alternativa correta.

As autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento são denominadas créditos

Sobre as cláusulas necessárias ao contrato administrativo, considere as afirmativas a seguir.

I. Que estabeleça o regime de execução ou a forma de fornecimento.

II. Que estabeleça as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas.

III. Que estabeleça os direitos e as responsabilidades de uma das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas.

IV. Que estabeleça o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.

Assinale a alternativa correta.

O projeto de lei orçamentária anual que o executivo encaminha ao legislativo municipal deverá conter reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definidos com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos

Texto II

A tensão política das redes sociais
Por Giselle Beiguelman

O movimento Dia de Sair 1 do Facebook e a guerra de vídeos no YouTube em torno do ataque israelense à Frota da Liberdade mostram os potenciais antagônicos da web 2.0.

Redes sociais e de compartilhamento de conteúdo tornaram-se centrais no nosso cotidiano. O protesto contra o Facebook (Quit Facebook Day/Dia de Sair do Facebook) e a guerra de vídeos no YouTube em torno do confronto da Frota da Liberdade são dois acontecimentos recentes sintomáticos desse processo.

De natureza política totalmente distinta (o primeiro contra a política de privacidade de uma empresa e o segundo contra e a favor da ação de Israel na Faixa de Gaza), apontam para as ambivalências da Web 2.0: seu potencial de domesticação e de tensionamento da esfera pública.

O Dia de Sair do Facebook chamou a atenção para a falta de clareza do uso que esta rede social faz dos dados dos seus usuários e sua abertura aos anunciantes do serviço. O protesto, realizado dia 31 de maio, era contra a fragilidade da política de privacidade da ferramenta e seus vínculos com seu modelo de negócios, baseado em publicidade direcionada.

Esse sistema, que também é utilizado pelo Google e outros serviços, permite que as informações associadas aos perfis de seus usuários sejam vinculadas a anúncios.

No caso do Facebook, que é o site mais acessado do mundo segundo dados do Ad Planner, o combustível dessa máquina é formado pelos inúmeros aplicativos e plug-ins sociais que são oferecidos aos membros. Eles estimulam a publicação de dados relacionados aos gostos e comportamentos e permitem o mapeamento da distribuição dos anúncios das empresas que compram espaço publicitário no Facebook.

(Adaptado de: Trópico: ideias de norte e sul. Publicado em 7/6/2010.

Disponível em: http:p.php.uol.com.brtropicohtmltextos3192,1.shl. Acesso em: 13 jul. 2010.)

De acordo com o texto, é correto afirmar que a autora