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Respondida
1262466
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Previdenciário
Banca:
TRT-3
Orgão:
TRT-3
Provas:
Juiz do Trabalho
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Prolegômenos
Lei 8.212/1991: Organização da Seguridade Social
Quanto ao financiamento da Seguridade Social, assinale a proposição incorreta:
A
A previdência social não pode ser deficitária, porque não possui orçamento próprio;
B
Estão isentas das contribuições sociais incidentes sobre a produção agrícola e pecuária as atividades exercidas na primeira etapa do processo rudimentar de industrialização;
C
Os segurados rurais nunca contribuíram para o financiamento da previdência social, por isso só precisam comprovar a prestação de serviços em atividades rurais para fazer jus ao recebimento da aposentadoria;
D
Os brasileiros e estrangeiros domiciliados e contratados no Brasil para trabalhar para empresas brasileiras no exterior, estão obrigados a contribuir para a previdência social brasileira, salvo se for protegido pela lei estrangeira local;
E
Os estrangeiros que prestam serviços ao Governo brasileiro no exterior estão obrigados a contribuir para o financiamento da previdência social brasileira, caso estejam proibidos de se filiar à previdência social do país da prestação dos serviços.
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