De acordo com o que prevê a Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE – e dá outras providências, qual é o prazo para cumprimento das metas previstas no anexo da referida lei?
De acordo com o que prevê a Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE – e dá outras providências, qual é o prazo para cumprimento das metas previstas no anexo da referida lei?