Questão 2827979

2827979 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Direito
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Controle de Constitucionalidade

Em relação ao controle de constitucionalidade no Direito Constitucional brasileiro, é correto afirmar que

o controle prévio de constitucionalidade é aquele a cargo do Poder Judiciário, a partir de escrutínio técnico- -jurídico da norma abstratamente questionada.

o controle repressivo no Brasil é realizado exclusivamente pelo Poder Judiciário, na forma de Ações Diretas de Inconstitucionalidade e de Ações Diretas de Constitucionalidade.

o trabalho das comissões parlamentares de constituição e justiça, e o exercício do veto presidencial, são exemplos de controle prévio de constitucionalidade.

o controle de constitucionalidade exercido pelos tribunais constitucionais constitui uma forma de violação da vontade popular emanada por órgãos eleitos democraticamente.

o Brasil, ao seguir o modelo norte americano de controle de constitucionalidade, admite apenas o chamado controle difuso de constitucionalidade.

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