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Respondida
3961492
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
PC-RS
Provas:
Delegado de Polícia
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Direito das Obrigações
Acerca das modalidades de obrigações previstas no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Na obrigação solidária passiva, o credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum.
B
Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor se o contrário não resultar do título da obrigação, mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor.
C
A solidariedade não se presume, resultando da lei ou da vontade das partes.
D
Na obrigação alternativa, quando a escolha couber ao devedor e uma das prestações tornar-se impossível sem culpa sua, o direito de escolha transfere-se automaticamente ao credor, que decidirá entre as prestações remanescentes.
E
O devedor que satisfez a dívida por inteiro tem direito de exigir de cada um dos codevedores a sua quota, dividindo-se igualmente por todos a do insolvente, se o houver, presumindo-se iguais, no débito, as partes de todos os codevedores.
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