- Conceitos
- Aspectos ConstitucionaisCompetência TributáriaDivisão da Competência Tributária
- Crédito TributárioExclusão do Crédito TributárioIsenção
Considerando os conceitos gerais sobre tributos e a legislação tributária, julgue o item a seguir.
A União não pode instituir isenções de tributos de sua competência cuja arrecadação seja compartilhada com estados e municípios.