Magna Concursos
281621 Ano: 2017
Disciplina: Direito Tributário
Banca: QUADRIX
Orgão: SEE-DF
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Considerando os conceitos gerais sobre tributos e a legislação tributária, julgue o item a seguir.

A União não pode instituir isenções de tributos de sua competência cuja arrecadação seja compartilhada com estados e municípios.

 

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