Complete a frase. Nenhuma construção, reconstrução ou reforma de prédio, qualquer que seja o fim a que se destine, poderá ser autorizada ou iniciada, sem e previamente aprovados pela autoridade sanitária competente.
Complete a frase. Nenhuma construção, reconstrução ou reforma de prédio, qualquer que seja o fim a que se destine, poderá ser autorizada ou iniciada, sem e previamente aprovados pela autoridade sanitária competente.