Questão 1372698

1372698 Ano: 2005
Disciplina: Direito Civil
Banca: ESAG
Orgão: TJ-MA

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Oficial de Justiça
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Fatos JurídicosDos Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos (Art. 185 ao 188)

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil:

Não comete ato ilícito àquele que causa dano moral, mesmo violando direito de outrem por meio da omissão.

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Comete ato ilícito àquele que causa somente dano material.

O titular de um direito, que ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé e pelos bons costumes, não comete ato ilícito.

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