Questão 3388393

3388393 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Esmeraldas-MG

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Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente

A Portaria GM/MS nº 204/2016 define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública nos serviços de saúde, públicos e privados em todo o território nacional. Sobre a notificação de violência contra crianças e adolescentes, é correto afirmar que:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não prevê a situação de notificação.

Os serviços que atenderem (identificarem ou suspeitarem) violência contra a criança e adolescente devem notificar ao serviço de Vigilância Epidemiológica.

A notificação se faz por meio do preenchimento da ficha de Violência Interpessoal/Autoprovocada do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

A notificação deve ser feita em três vias: uma via fica na unidade notificadora, uma com o acusado da prática violenta e a outra deve ser encaminhada ao setor municipal responsável pela Vigilância Epidemiológica para digitação e consolidação dos dados.

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