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Respondida
135803
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
MPE-GO
Orgão:
MPE-GO
Provas:
Promotor de Justiça
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CPC 1973
CPC-1973: Da ação
Das teorias sobre a natureza jurídica da ação é correto afirmar:
A
A teoria civilista de Savigny considera que o direito de ação tem autonomia em relação ao direito material.
B
A teoria do direito concreto (Bullow e Wach) não reconhece a autonomia do direito processual em relação ao direito material, de maneira que para a mesma tais direitos se identificam no exercitamento da pretensão.
C
Para Enrico Tulio Liebman ( teoria eclética), o direito de ação tem dois aspectos, o direito de demanda ou de acesso ou petição (incondicionado) e o direito de ação propriamente dito, que exige o preenchimento de condições a viabilizar o julgamento efetivo da pretensão deduzida.
D
A teoria do direito abstrato (Degenkolb e Plósz) preconiza que somente terá havido o exercício da ação se a tutela jurisdicional invocada for concedida.
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