Questão 3277606

3277606 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Cuiabá-MT

Provas:

De acordo com o Código Florestal (Lei n.º 12.651/2012), a supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo depende de

implantação de programas de regularização ambiental (PRA).

prévia autorização do órgão estadual competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).

cadastro do imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que consiste em um registro público eletrônico de âmbito estadual.

implementação de plano de suprimento sustentável (PSS).

prévia aprovação do plano de manejo florestal sustentável (PMFS).

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