Magna Concursos
513948 Ano: 2010
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IFB
Provas:

A pessoa jurídica Alfa Ltda. deve cumprir várias obrigações tributárias, como efetuar o pagamento do ICMS, de multas de mora e emitir notas fiscais, entre outras.

Considerando a situação hipotética acima apresentada e as normas relativas à obrigação tributária, julgue o item seguinte.

Se essa pessoa jurídica gozar de imunidade tributária quanto ao recolhimento de tributos, ainda assim deve cumprir as obrigações tributárias acessórias.

 

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Professor PEBTT - Direito

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