Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Fundação La Salle
Orgão: BM-RS
Referente à Lei de Ação Popular (Lei .nº 4.717/65), analise as afirmações abaixo e assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.
( ) É facultado a qualquer cidadão habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor da ação popular.
( ) A propositura da ação prevenirá a jurisdição do juízo para todas as ações, que forem posteriormente intentadas contra as mesmas partes e sob os mesmos fundamentos.
( ) A sentença que, julgando procedente a ação popular, decretar a invalidade do ato impugnado, condenará ao pagamento de perdas e danos os responsáveis pela sua prática e os beneficiários dele, ressalvada a ação regressiva contra os funcionários causadores de dano, quando incorrerem em dolo.
( ) A Ação Popular prescreve em 2 anos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: