Magna Concursos
115982 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: EPTC
Em conformidade com a Lei nº 8.133/98 e alterações, responder à questão.

Quanto à Empresa Pública de Transporte e Circulação - EPTC, analisar os itens abaixo:
I - Foi criada com prazo de duração indeterminado e jurisdição em todo o Estado do Rio Grande do Sul. II - Seu Diretor-Presidente acumulará a função de Secretário Municipal dos Transportes. III - Tem personalidade jurídica de direito privado, com sede e foro na Capital gaúcha.
Está(ão) CORRETO(S):
 

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