De acordo com o Art. 3º da Resolução CONAMA nº 377/2006, o empreendedor, ao requerer o licenciamento simplificado, no que concerne ao tratamento de esgoto sanitário, de médio porte, apresentará estudo na forma definida pelo órgão ambiental, mediante termo de referência, o qual deve conter, no mínimo:

I caracterização do terreno.

II caracterização dos recursos hídricos.

III caracterização do meio socioeconômico.

IV plano de monitoramento da unidade e do corpo receptor.

Estão corretos os itens