3411079
Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Dourados-MS
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Dourados-MS
Provas:
______ é órgão do Poder Executivo municipal ou estadual por excelência destinado à proteção e defesa dos direitos e interesses dos consumidores. É ele que mantém contato mais direto com os cidadãos e seus pleitos, podendo ser estadual, municipal ou do Distrito Federal. Cumpre-lhe elaborar, coordenar e executar a política estadual ou municipal de defesa do consumidor, além de realizar o atendimento aos consumidores e fiscalizar as relações de consumo no âmbito de sua competência. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.