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Respondida
865515
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-2
Provas:
Analista Judiciário - Área Administrativa
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Execução trabalhista
Forma de execução
Execução trabalhista
Penhora. Expropriação e suas modalidades
Execução trabalhista
Execução provisória e definitiva
Conforme as regras estabelecidas para a execução no processo do trabalho, é
INCORRETO
afirmar:
A
A lei de execução fiscal será fonte subsidiária do processo trabalhista, preferindo às normas processuais civis.
B
No caso de acordo em fase de execução, a decisão será irrecorrível, tendo em vista a autonomia das partes para transigir.
C
Nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução pelo não pagamento de uma prestação compreenderá as que lhe sucederem.
D
A penhora em estabelecimento é prevista nos artigos 677 e 678 do CPC e pode ser aplicada ao processo do trabalho, por ser menos gravosa ao executado, uma vez que permite a manutenção da atividade empresarial enquanto quita a dívida trabalhista.
E
O juiz poderá dar andamento à execução, tendo em vista o caráter alimentar do crédito trabalhista.
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