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1050654 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Diz o parágrafo 5o do artigo 121 do Código Penal Brasileiro, que: “na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária”. Trata-se de
 

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