Magna Concursos
2417592 Ano: 2011
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IVIN
Orgão: APPM
Provas:

Faz parte do princípio da isonomia, consiste em tratar os desiguais de modo desigual, podendo assim o tributo ser cobrado de acordo com as possibilidades de cada um:

 

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