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Respondida
670258
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
CEAF MPRN
Orgão:
MPE-RN
Provas:
Assessor Jurídico
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Legislação Especial
Lei 8.137/1990: Crimes contra Ordem Tributária, Econômica e Rel. Consumo
Em relação aos crimes contra a ordem tributária é
correto
afirmar que:
A
É admissível o concurso de pessoas.
B
A pena pode ser aumentada até 2/3, se praticado o delito por funcionário público e ocasionar grave dano à coletividade.
C
É punível apenas a supressão de tributo ou contribuição social.
D
É admissível a forma culposa.
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