A LOAS estabelece que a assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado, garantindo a proteção social aos mais necessitados.

A LOAS prevê que a assistência social deve ser prestada de forma integrada com outras políticas públicas, como saúde, educação e trabalho.

A LOAS define que os serviços de assistência social devem ser oferecidos de forma gratuita, sem qualquer tipo de cobrança aos beneficiários.

A LOAS determina que a concessão dos benefícios eventuais, como auxílio-natalidade e auxílio-funeral, está condicionada à comprovação de contribuição previdenciária.