Magna Concursos
1261609 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ
Provas:
“Espécie” de legítima defesa que a doutrina afirma ser inexistente, pois a situação fática não é reconhecida como legítima defesa e não exclui a ilicitude de ação:
 

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