Art. 3º - A Educação em Direitos Humanos, com a finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social, fundamenta-se nos seguintes princípios:

I. Sustentabilidade capitalista.

II. Transversalidade, vivência e globalidade.

III. Democracia na educação.

Segundo a Resolução CNE/CP nº 1 de 2012, está correto o que se afirma em: