A respeito da Constituição Federal de 1988 (CF) e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.
Normas constitucionais de eficácia contida não têm o poder de produzir todos os seus efeitos e demandam uma lei integrativa infraconstitucional para tanto.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Analista em Ciência e Tecnologia - Arquivologia
120 Questões
Analista em Ciência e Tecnologia - Biblioteconomia
120 Questões
Analista em Ciência e Tecnologia - Contabilidade
120 Questões
Analista em Ciência e Tecnologia - Geral
120 Questões
