O Código Penal autoriza o juiz a reconhecer, na sentença, a prescrição da pretensão punitiva com base na pena aplicada em concreto, independentemente do trânsito em julgado para a acusação.

Para se atingir o montante da pena-base, é preciso examinar as circunstâncias legais, as agravantes e atenuantes e as causas de aumento e diminuição da pena.

De acordo com enunciado sumular oriundo do Superior Tribunal de Justiça, não é cabível a suspensão condicional do processo na desclassificação do crime na sentença.

A emoção e a paixão excluem a imputabilidade penal.