Ao funcionário cuja esposa der à luz será concedido licença remunerada de cinco dias, a contar da data do parto.

Ao funcionário será concedida licença remunerada entre a convenção partidária e o registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

No caso de natimorto, será concedida licença de quatro meses à funcionária, com o vencimento e as vantagens do cargo.

Ao funcionário será deferida licença por motivo de doença de ascendente, descendente ou cônjuge, mediante a apresentação de atestado médico.

O funcionário acidentado no exercício de suas atribuições terá direito à licença pelo prazo de até cinco anos.