Questão 1175595

1175595 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA

Provas:

A desapropriação para fins de reforma agrária

pode ser realizada por qualquer dos entes federados, a fim de promover a justa distribuição de terras.

depende de prévia indenização em dinheiro em valores referente à área desapropriada e às benfeitorias úteis e necessárias.

se destina aos imóveis urbanos ou rurais que não estejam cumprindo com a sua função social.

pode incidir sobre a média ou a grande propriedade rural, bastando que sejam improdutivas.

isenta as operações de transferência do imóvel desapropriado de impostos federais, estaduais e municipais.

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