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Respondida
2744841
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
IGEDUC
Orgão:
Pref. Remanso-BA
Provas:
Agente de Tributos Municipais
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Crédito Tributário
Qual a alternativa INCORRETA?
A
O lançamento do crédito tributário será revisto de ofício no caso de comprovada simulação.
B
O lançamento do crédito tributário pode se dar de forma direta ou de ofício, de forma mista ou por declaração e ainda por homologação ou autolançamento.
C
É admitido no direito brasileiro o lançamento verbal do crédito tributário.
D
A Fazenda Pública possui prazo decadencial de 5 anos para a homologação do lançamento do crédito tributário.
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