Questão 1339102

1339102 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Campinas-SP

Provas:

Como regra prevista no Código de Processo Penal, o prazo para o oferecimento da denúncia é de:

quinze dias nos casos em que o autor estiver preso ou submetido a qualquer outra medida cautelar.

cinco dias quando o autor estiver preso ou submetido a qualquer outra medida cautelar.

dez dias quando o autor estiver solto ou submetido a qualquer medida cautelar.

cinco dias quando o autor estiver preso e de quinze dias quando estiver solto.

cinco dias quando o autor estiver solto ou submetido a medida cautelar.

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