Questão 2551853

2551853 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: ACESSE
Orgão: Câm. Curitibanos-SC

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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)Da Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10)

Conforme o que preconiza o artigo 10º do Código Civil (Lei nº10.406 de 10.01.2002), far-se-á averbação em registro público:

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