Questão 2253981

2253981 Ano: 2020
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

De acordo com a NORMAM-10/DPC, sobre a propriedade dos bens afundados, submersos, encalhados ou perdidos em águas sob jurisdição nacional, é correto afirmar que:

permanecem na propriedade de seus donos originais mesmo que eles declarem seu perdimento, desde que transcorra o prazo de cinco anos.

passam para a propriedade da União, caso constituam um perigo à navegação e ao meio ambiente.

passam para a propriedade da União, independentemente da declaração de seus donos, considerando perdido o bem, desde que já tenham decorridos três anos do afundamento ou encalhe.

permanecem na propriedade de seus donos originais até que eles declarem seu perdimento e que tenha transcorrido o prazo de cinco anos do afundamento ou encalhe.

passam para a propriedade da União após transcorrido o prazo de dez anos do afundamento ou encalhe independentemente da declaração de seu perdimento por parte dos seus donos.

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