De acordo com a NORMAM-11/DPC, define-se por dragagem o ato de retirada de material e sedimentos do leito dos corpos d'água, com finalidade específica. A partir das definições previstas na supracitada norma, assinale a opção que apresenta a dragagem realizada para restabelecer total ou parcialmente as condições originalmente licenciadas.

A empresa Norueguesa Explorer Fantasy, que possui notória experiência internacional em atividades de pesquisa/exploração de bens soçobrados, solicitou, a partir de sua filial no Brasil, autorização à Capitania dos Portos de Santa Catarina para realizar pesquisa de um bem soçobrado nas proximidades da Praia dos Ingleses. Segundo informações colhidas com a própria Capitania dos Portos, a embarcação soçobrada, objeto da presente solicitação, trata-se de um navio Mercante cujo sinistro teria ocorrido no ano de 2001. Segundo a NORMAM- 10/DPC, a quem compete autorizar o processo de pesquisa do bem submerso?

De acordo com a NORMAM-20/DPC, que dispõe sobre o gerenciamento da água de lastro de navios, é correto afirmar que:

Correlacione os Órgãos que constituem o Sistema de Ensino Profissional Marítimo (SEPM) às Organizações Militares e assinale a opção que apresenta a sequência correta.

I- Órgão Central

II- Órgão de Execução

III- Órgão de Apoio

( ) Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar

( ) Diretoria de Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha

( ) Agência da Capitania dos Portos no Oiapoque

( ) Centro de Instrução e Adestramento de Brasília

( ) Centro de Instrução Almirante Newton Braga

( ) Diretoria de Portos e Costas

( ) Capitania Fluvial de Minas Gerais

De acordo com o artigo 18 da Lei 12.815/2013 que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, dentro da área do Porto Organizado, compete à Autoridade Portuária sob coordenação da Autoridade Marítima:

De acordo com a NORMAM-01/DPC, as embarcações deverão estar providas de pessoal adequadamente capacitado para agir prontamente nas situações de emergência. Deverá haver uma perfeita familiarização entre o homem e todos os meios, equipamentos, dispositivos e instalações que possam ser empregados nas situações de emergência, principalmente quando resultarem em abandono da embarcação. Assim, assinale a opção correta referente aos exercícios de emergência.

Segundo a NORMAM-33/DPC, define-se como Folga Dinâmica Abaixo da Quilha (FDAQ) a determinação da Folga abaixo da Quilha a partir da utilização de sistemas (softwares) que consideram e atualizam constantemente os fatores relativos ao nível da água, ao navio e ao fundo, com base em modelos de previsão e monitoramento. A implantação desse sistema em portos nacionais está condicionada ao cumprimento de uma série de requisitos técnicos dentre eles a sua capacidade de integrar os fatores ambientais atuantes nos navios-tipo considerados com outros fatores relevantes, tais como o efeito squat, o trim do navio, a resposta às ondas e as folgas devido ao tipo de fundo. Segundo a NORMAM-33/DPC, em portos nacionais, de quem será a responsabilidade na operação, manutenção e atualização desse sistema?

De acordo com a NORMAM-07/DPC, no que tange a áreas seletivas para navegação, é correto afirmar que:

De acordo com a NORMAM-08/DPC, qual é o nome do documento por meio do qual o representante da embarcação participa ao Orgão de Despacho a efetiva saída da embarcação para o próximo porto?

De acordo com o Decreto 4.136/2002, qual penalidade é aplicada ao navio, enquadrado na Convenção CLC/69, que deixar de possuir o Certificado nela previsto ou garantia financeira equivalente ou outro Certificado de maior ou igual cobertura para que possa trafegar ou permanecer em águas sob jurisdição nacional?