Questão 3335152

3335152 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. São Martinho Serra-RS

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Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto sobre a Renda e Proventos (IR)
Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR

Sabe-se que os Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) e sobre a Propriedade Rural (ITR) são de competência da União. Todavia, de acordo com o Código Tributário Nacional, entre outras distribuições, a União distribui aos Municípios:

75% do produto da arrecadação do ITR relativo aos imóveis localizados em cada um deles.

75% do produto da arrecadação, na fonte, do IR incidente sobre os proventos dos seus servidores e dos de suas respectivas autarquias.

75% do produto da arrecadação, na fonte, do IR incidente sobre os proventos dos seus servidores e 50% no caso dos servidores das respectivas autarquias municipais.

100% do produto da arrecadação do ITR relativo aos imóveis localizados em cada um deles.

100% do produto da arrecadação, na fonte, do IR incidente sobre os proventos dos seus servidores e 75% no caso dos servidores das respectivas autarquias municipais.

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