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Respondida
746006
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
PC-CE
Provas:
Delegado de Polícia
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Código Penal
Crimes Contra a Administração Pública
Praticados por Particular
Usurpação de função pública
O crime de usurpação de função pública é qualificado se
A
do fato resulta prejuízo patrimonial para a Administração.
B
do fato o agente aufere vantagem.
C
ocorre em local ermo ou de difícil acesso ou durante repouso noturno.
D
praticado mediante o uso de uniforme ou insígnias ou qualquer outro elemento distintivo da atividade usurpada.
E
praticado em concurso de pessoas.
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