Magna Concursos
3421641 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Garanhuns-PE
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Julgue o item que se segue.

A autonomia privada das partes em contrato de trabalho permite a estipulação de cláusulas que estabelecem discriminação de gênero ou raça, sem que isso configure violação aos princípios da igualdade e não discriminação.
 

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