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3456271 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: TJ-PE
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Julgue o item subsequente.

A o Poder Judiciário cabe o controle de constitucionalidade somente de modo repressivo, através d e julgamento de a ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), ações declaratórias de constitucionalidade (ADC), e por meio do controle difuso, que pode ser exercido por qualquer juiz ou tribunal durante casos concretos que demandem análise da constitucionalidade de leis aplicáveis.

 

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