Questão 1974707

1974707 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Boituva-SP

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São PauloBoituva-SP

Mário, servidor público do Município de Boituva, completou quinquênio ininterrupto de efetivo exercício no Município e deseja fazer jus à licença-prêmio por assiduidade. Considerando o disposto no Estatuto do Servidor Público de Boituva, é correto afirmar que

a Mário não será concedida licença-prêmio se, no período aquisitivo, ele tiver sofrido pena de suspensão.

caso Mário possua faltas injustificadas de até 15 (quinze) dias, estas retardarão a concessão da licença-prêmio na proporção de 03 (três) meses para cada falta.

Mário deverá aguardar em disponibilidade a concessão da licença-prêmio, e será permitida a acumulação de tal licença.

a concessão da licença-prêmio dependerá de novo ato, caso Mário não inicie o seu gozo no prazo máximo de 07 (sete) dias após a publicação do ato que a deferiu.

será concedida a licença-prêmio a Mário ainda que ele tenha se afastado do cargo em virtude de faltas injustificadas superiores a 15 (quinze) dias.

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