Questão 1257070

1257070 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-BA

Provas:

Sobre os efeitos da condenação,

a estigmatização do condenado é um efeito declarado da sentença penal condenatória.

quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a 4 anos é automática a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo.

a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime é efeito automático da sentença penal condenatória.

o perdão tácito do ofendido não é admissível no direito penal brasileiro.

o perdão judicial exclui os efeitos da condenação, salvo a reincidência.

Questão presente nas seguintes provas

100 Questões

Acesse sua Conta