a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.

é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.

nos presídios de segurança máxima não se admite a prestação de assistência religiosa;

às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.