Magna Concursos
1324499 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTAQ

Considerando os artigos 177 e 178 da Constituição Federal de 1988, que integram capítulo dirigido ao tratamento da atividade econômica no país, julgue os itens subseqüentes.

A navegação de cabotagem, no Brasil, não pode ser realizada por embarcação estrangeira.

 

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