Questão 1180301

1180301 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PB

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Juiz
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)

No que se refere aos negócios jurídicos, assinale a opção correta.

De acordo com o Código Civil, o dolo do representante legal ou convencional de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que tiver.

Todo negócio oneroso é bilateral, visto que a prestação de uma das partes pressupõe contraprestação da outra.

Todo contrato gratuito pode, por convenção das partes, ser convertido em oneroso.

O Código Civil considera nula a declaração de vontade se a denominada reserva mental for conhecida da outra parte.

Como o negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação nem convalesce pelo decurso do tempo, não se prevê, na ordem jurídica nacional, o instituto da conversão.

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