2241413
Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. Saquarema-RJ
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. Saquarema-RJ
Provas:
Ao se promover a divulgação dos atos do prefeito, o município, além de cumprir a Lei de Reponsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso, está correspondendo a um princípio constitucional. Este princípio é o: