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O neoliberalismo é muito associado à valorização do mercado. Neste sentido, sob o neoliberalismo destacam-se algumas características na administração pública brasileira, em especial nos municípios. Dentre estas características estão:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. Saquarema-RJ
O desenvolvimento da economia capitalista vem exigindo cada vez mais atenção para com as necessidades sociais em alguns países das Américas. Com base na Constituição Federal de 1988, é possível dizer que esta atenção, constitucionalmente, no Brasil:
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O keynesianismo, corrente teórica que volta a ser referida na discussão sobre desenvolvimento, entende que:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. Saquarema-RJ
As Agências Executivas são autarquias ou fundações que, com esta qualificação, realizada por ato do próprio Presidente da República, ampliam o seu limite de isenção ao dever de licitar. Para obter esta qualificação é necessário que a autarquia ou fundação:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. Saquarema-RJ
As parcerias público- privadas, muito usadas nos governos recentes, é uma criação do:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. Saquarema-RJ
As agências reguladoras são destinadas a disciplinar e controlar certas atividades. Neste caso, elas fiscalizam:
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A participação da sociedade na gestão pública é um tema que não perde atualidade. O mesmo estudo do IPEA referido na questão anterior, tratando do Rio de Janeiro, informou o percentual de municípios que afirmaram haver participação da população na escolha dos investimentos da prefeitura. Pelo percentual informado, pode-se afirmar que:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. Saquarema-RJ
Estudo realizado pelo IPEA e indicado na bibliografia revelou que varia o tipo de vínculo das pessoas ocupadas nas prefeituras. O estudo designa esses tipos como:
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Dentre as várias mudanças introduzidas na gestão pública nos últimos 20 anos, uma delas diz respeito à limitação de gastos dos municípios com pessoal. Esta referência diz respeito:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. Saquarema-RJ
A delegação de serviços públicos a terceiros não se realiza sem a subordinação à lei. Esta lei disporá, segundo a Constituição Federal, dentre outras coisas, sobre:
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