Henrico, turista espanhol, de férias no Brasil, contratou uma embarcação marítima para passar a festa de ano novo na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. Durante as comemorações, quando a embarcação estava atracada no litoral brasileiro, o turista entrou em uma briga com Pedro, brasileiro. Durante o episódio, Henrico, utilizando-se de uma garrafa de espumante, agrediu Pedro causando-lhe lesões gravíssimas.
Sobre a situação hipotética narrada e considerando o que disciplina o Código Penal sobre a aplicação da Lei Penal, é correto afirmar que: