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440715 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP
Com relação às sanções do abuso de autoridade previstas na Lei nº 4.898/1965, considere o parágrafo 5º do artigo 6º da Lei de Abuso de Autoridade.

Art. 6º (...)

§ 5ºQuando o ...... for cometido por agente de autoridade ...... , ...... ou ...... , de qualquer categoria, poderá ser cominada a pena ...... ou ...... , de não poder o acusado exercer funções de natureza policial ou militar no município da culpa, por prazo de um a cinco anos.

Completa correta e, respectivamente, a disposição:
Questão Anulada

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Analista Judiciário - Execução de Mandados

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