O Ministério Publico assumiu importante papel no que toca a inclusão social de determinados grupos de pessoas e a implementação de aves em face dos Poderes Publico com o objetivo de garantir o zelo pelo efetivo respeito aos direitos assegurados na Constituição da Republica. Nesse sentido, analise as seguintes afirmações relativas a tais grupos:

I O Estatuto da Igualdade Racial destina-se a garantir a população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos etnicos individuais, coletivos e difusos e o combate a discriminação e as demais formas de intolerância etnica.

II. Considera-se população em situação de rua o grupo populacional heterogeneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistencia de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.

III O Ministério Público tem combatido a desinstitucionalização dos portadores de transtornos mentais, cobrando dos Poderes Públicos a efetividade dos direitos desses pacientes, inclusive a garantia da internagao em instituigoes com caracteristicas asilares.

IV. A Lei Federal n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) atribuiu, exclusivamente, ao Ministerio PUblico a defesa dos interesses e direitos transindividuais decorrentes da violencia de genera

Esta CORRETO o que se afirma em: