- Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)Responsabilidade por InfraçõesDenúncia Espontânea
- Processo Tributário e Execução FiscalDireito Tributário Penal
Um contribuinte infrator de dispositivo da legislação tributária, querendo sanear a irregularidade cometida, pretende promover a denúncia espontânea. Como essa infração resultou em sonegação do tributo, esse contribuinte infrator, para evitar a imposição de sanções fiscais sobre ele, decidiu efetuar o pagamento do tributo devido, acrescido dos juros de mora sobre ele incidentes.
Para que essa denúncia esteja revestida de espontaneidade, ela deverá ser feita antes
Para que essa denúncia esteja revestida de espontaneidade, ela deverá ser feita antes