- Quando a lei se refere à obrigação tributária principal, ela quer se referir aos procedimentos exigidos do contribuinte para assegurar a melhor fiscalização do pagamento?
- O sujeito ativo da obrigação tributária se define como aquele que atua no cumprimento da obrigação tributária por iniciativa própria, independentemente da ação do fisco?
- Nos casos de solidariedade, por interesse comum na situação que constitua fato gerador da obrigação tributária principal, pode o devedor exigir que o credor cobre a dívida primeiro do outro responsável?
